Arquivos Direito Empresarial - Página 2 de 3

Notícias

Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STJ que atribui ao devedor legitimidade para intervir em incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica

Em decisão proferida no último dia 12 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça fixou um importante precedente quanto à desconsideração da personalidade jurídica e

22 de setembro de 2022 Nenhum comentário

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Advogada Marieta Siqueira comenta Decreto que regulamenta determinações da Lei Anticorrupção e avança na adoção de práticas de compliance

No dia 11 de julho de 2022 foi publicado o Decreto nº 11.129, que se dispõe a regulamentar a responsabilização administrativa e civil de pessoas

25 de agosto de 2022 Nenhum comentário

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Sócia Fabiana Fonseca comenta o fim do voto de qualidade no Carf e como isso impacta nas decisões pró-contribuintes

Em abril de 2020, por meio da Lei nº 13.988, extinguiu-se o chamado voto de qualidade dentro das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

4 de agosto de 2022 Nenhum comentário

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Sócio William Carvalho comenta decisão do STJ que nega ao acionista o direito de se antecipar à empresa lesada para recorrer à arbitragem por direito de reparação da companhia

No dia 24 de junho, o Superior Tribunal de Justiça colocou fim em um processo que estava em tramitação desde 2017 e firmou um importante

13 de julho de 2022 Nenhum comentário

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Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STF que afirma a validade de negociações coletivas que suprimem direitos trabalhistas

Em sessão realizada no dia 02 de junho, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um importante precedente na aplicação das leis trabalhistas. Por maioria de votos

27 de junho de 2022 Nenhum comentário

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Carvalho e Fonseca ajusta parceria com Connect Partners, assessoria financeira sediada em São Paulo e especialista em fusões e aquisições

No último dia 31 de maio os sócios William Carvalho e Fabiana Fonseca, representando o Carvalho e Fonseca, e Camille El-Khouri, representando a Connect Partners,

6 de junho de 2022 Nenhum comentário

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Análise Advocacia Regional 2022 – Pelo Segundo ano consecutivo, Carvalho e Fonseca figura entre os escritórios mais admirados de Minas Gerais

Pelo segundo ano consecutivo, o Carvalho e Fonseca figura como um dos escritórios mais admirados na publicação especializada Análise Advocacia Regional. O escritório alçou a

27 de maio de 2022 Nenhum comentário

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Sócia Fabiana Fonseca comenta decisão do STJ que determinou que a teoria Actio Nata e a contagem de prazo prescricional somente se aplicam à massa falida após a decretação de falência

No dia 08 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça pacificou importante questão que diz respeito ao ponto inicial da contagem de tempo prescricional de

22 de março de 2022 Nenhum comentário

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Carvalho e Fonseca é citado pela publicação “The Legal 500 – Firms to Watch” como um dos escritórios brasileiros de destaque

Carvalho e Fonseca recebe menção na “The Legal 500 – Firms to Watch“, respeitada publicação de âmbito internacional, com sede em Londres, que ranqueia os

24 de fevereiro de 2022 Nenhum comentário

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Sócia Fabiana Fonseca comenta a nova instrução normativa que traça parâmetros para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional

Em 31 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB de nº 2.063, de 27 de janeiro de

14 de fevereiro de 2022 Nenhum comentário

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Etiqueta: Direito Empresarial