Em 14 de agosto de 2018, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, com redação aprimorada pela Lei nº
28 de junho de 2021
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Categoria: Notícias
O Ranking Análise Advocacia Regional é a mais nova lista produzida pela equipe da Análise Editorial, com a mesma metodologia utilizada na realização da Análise
28 de maio de 2021
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O escritório Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados figurou como assessor legal exclusivo na estruturação societária e regulatória do Consórcio Morada Verde Solar. O Consórcio
20 de maio de 2021
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No dia 11 de maio, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, em definitivo, o posicionamento de permitir a incidência de imposto de
14 de maio de 2021
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O escritório Carvalho e Fonseca Sociedade de Advogados figurou como assessor legal exclusivo dos sócios brasileiros na estruturação da InboundCycle no país. A InboundCycle nasceu
24 de março de 2021
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A Análise Editorial inaugurou um novo olhar sobre a atuação feminina na advocacia empresarial brasileira. O Análise Advocacia Mulher mantém-se com os mesmos critérios de
12 de março de 2021
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Na última quarta-feira, dia 24, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria o marco legal das startups, com regras e propostas
25 de fevereiro de 2021
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Em 14 de dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados, com 361 votos favoráveis, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 249 de 2020 –
11 de fevereiro de 2021
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A formação de uma sociedade empresária além de submeter os envolvidos a uma série de obrigações legais e contratuais, também exige que as partes envolvidas
19 de janeiro de 2021
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No dia 25 de novembro de 2020, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.458/2020, que facilita a recuperação judicial de empresas em dificuldades
4 de janeiro de 2021
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