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Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), firmou-se um importante precedente na utilização da modalidade de negociação chamada stalking horse. Esse
9 de setembro de 2022
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No dia 11 de julho de 2022 foi publicado o Decreto nº 11.129, que se dispõe a regulamentar a responsabilização administrativa e civil de pessoas
25 de agosto de 2022
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Em abril de 2020, por meio da Lei nº 13.988, extinguiu-se o chamado voto de qualidade dentro das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
4 de agosto de 2022
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No dia 24 de junho, o Superior Tribunal de Justiça colocou fim em um processo que estava em tramitação desde 2017 e firmou um importante
13 de julho de 2022
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Em sessão realizada no dia 02 de junho, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um importante precedente na aplicação das leis trabalhistas. Por maioria de votos
27 de junho de 2022
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No último dia 31 de maio os sócios William Carvalho e Fabiana Fonseca, representando o Carvalho e Fonseca, e Camille El-Khouri, representando a Connect Partners,
6 de junho de 2022
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Pelo segundo ano consecutivo, o Carvalho e Fonseca figura como um dos escritórios mais admirados na publicação especializada Análise Advocacia Regional. O escritório alçou a
27 de maio de 2022
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O legal design e o visual law são ferramentas importantíssimas para o profissional do direito que deseja uma comunicação eficiente com os mais diversos públicos.
20 de maio de 2022
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No dia 09 de março de 2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu três importantes teses quanto ao cálculo do Imposto sobre
18 de abril de 2022
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Na última sexta-feira, dia 25, o Governo Federal publicou Medida Provisória que institui uma série de mudanças nas regras de teletrabalho. A modernização do trabalho
31 de março de 2022
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