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O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, comumente conhecido como Perse, entrou no alvo das discussões na Câmara pela gradual desativação do programa.

Em dezembro de 2023, a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) publicou o estudo “Liquidez das ações sujeitas a uma Oferta Pública

No último dia 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não compõem a base

No dia 29 de dezembro de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.789, que dispõe sobre crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão

Em julgamento realizado no dia 26 de outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do procedimento previsto da Lei 9.514, de 20 de novembro

No último dia 22 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2724/2022, considerado o “Marco legal das

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu importante precedente ao determinar como lícito ao credor ceder a terceiro o crédito decorrente de

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou como direito disponível a natureza da comissão de corretagem, o que autoriza às partes incluir