A Comissão de Valores Mobiliários publicou, em 17 de junho de 2019, nova norma que dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora
Conforme demonstrado no nosso artigo anterior, intitulado “Nova MP altera regras para desconsideração da personalidade jurídica”, a Medida Provisória nº 881/2019 incide diretamente sobre dispositivos
Assinada em 30 de abril de 2019, a Medida Provisória nº 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, alterou significativamente normas que ordenam as articulações
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB 1.888/2019, estabeleceu que operações envolvendo criptomoedas deverão ser informadas ao órgão. A norma vale para pessoas
As duas últimas publicações trazidas pelo nosso escritório contextualizaram as operações de fusões e aquisições no cenário nacional e expuseram algumas particularidades do processo negocial.
Em primeira matéria da série sobre fusões e aquisições, ressaltou-se o crescente número de transações ocorridas no cenário nacional no ano passado. Dentre os índices
Na primeira matéria desta série, apresenta-se ao leitor uma visão geral sobre as operações envolvendo fusões e aquisições (M&A) e o impacto delas no cenário
Em razão da carência de previsão legal acerca do tema, a transferência de acervo técnico na área de Engenharia não raro esbarra em decisões contraditórias
Espécie de tratativa regulamentada pelo Código Civil de 10 de janeiro 2002 (Lei nº 10.406), os contratos preliminares são essenciais para assegurar a realização de