Notícias Sócio William Carvalho comenta sobre as alterações provocadas pela Reforma Tributária na incidência do ITCMD e sobre a mitigação dos seus efeitos antes da vigência da nova lei Aprovada no final do ano passado, a Reforma Tributária, encampada pela Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, provocará significativa mudança no ato de transmissão de 20 de março de 2024 Nenhum comentário